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O Programa Nota Fiscal Paulista é um incentivo para que os cidadãos, ao adquirir mercadorias, exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Quem mora em São Paulo pode emitir um cartão para apresentá-lo no ato da compra. Para quem não mora em São Paulo o grande lance são as compras feitas pela internet, dado que empresas como Submarino, Americanas etc tem sede em São Paulo, então as compras pela internet geram esse crédito.
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O governo do Estado de São Paulo, para incentivar os consumidores a exigirem nota fiscal, devolve 30% (trinta por cento) do ICMS das mercadorias para o consumidor. Muita gente não sabe disso e é fácil descobrir se você tem créditos. Na verdade não é preciso fazer nada (as suas compras já foram registradas), basta entrar no sítio da Secretaria de Fazenda de SP (no primeiro acesso será exigido o cadastramento e você precisará ter em mãos o número do CPF, do Título de Eleitor e o CEP que consta da sua declaração do IR) e voilá: surgirá a sua conta-corrente, com o saldo acumulado das suas compras de 2009 para cá e você poderá solicitar o depósito na sua conta, transferir o saldo pra alguém ou doar para instituições de caridade. Basta acessar o sítio abaixo e clicar no link "Insira seu CPF/CNPJ", se cadastrar e pronto.
http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/
http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/
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